RIP CURL E GABRIEL MEDINA TE COLOCAM NUMA ONDA DE PRÊMIOS NESSE VERÃO!



REGULAMENTO - REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

1.0 – PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Produtos comercializados exclusivamente no site www.ripcurl.com.br.

2.0 – COMO PARTICIPAR

2.1 - Esta promoção é válida no território nacional e destinada a qualquer pessoa física ou jurídica, residente e domiciliada no território nacional e que preencha as demais condições de participação estabelecidas neste regulamento.

2.2 - Para participar da promoção “Rip Curl e Gabriel Medina te colocam numa onda de prêmios nesse verão!”, no período de 01/09/2018 a 15/12/2018, todo o cliente que efetuar compra no site www.ripcurl.com.br, a cada R$ 500,00 (quinhentos reais), terá direito a 01 (um) número da sorte, desde que, atendam às demais condições descritas neste regulamento.

2.3 – A empresa promotora possuirá todos os dados cadastrais do participantes após a finalização da compra realizada no site www.ripcurl.com.br, na qual o participante receberá seu(s) número(s) da sorte através do e-mail cadastrado.

2.3.1 - Em caso de cancelamento da compra (devolução de mercadoria por desistência da compra), o(s) número(s) da sorte será(ão) automaticamente invalidado(s) para participação no sorteio da promoção.

2.4 - A nota fiscal deverá ser mantida em poder do participante e apresentada no caso de contemplação para o recebimento do prêmio.

2.5 – Não poderão ser somadas duas ou mais compras para atingir os R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras, bem como não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de número da sorte.

2.5.1 - Exemplificativamente: uma compra no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) equivale a 01 (um) número da sorte, uma compra de R$1.000,00 (mil reais) equivale a 02 (dois) números da sorte, entretanto, uma compra de R$700,00 (setecentos reais) equivale a 01 (um) número da sorte, sendo que neste caso, os R$200,00 (duzentos reais) restantes não poderão ser somados aos valores das próximas compras.

2.5.2 - Não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de número da sorte.

2.5.3 - Ficam os participantes, cientes, desde já, que a participação na promoção é individualizada, e não poderá, em hipótese alguma, transferir e/ou dividir com outro participante qualquer valor residual, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.

2.6 - Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, qual seja, a compra de produtos no site da promoção. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

2.7 - O participante deverá guardar a(s) nota(s) fiscal(is) referente(s) à compra(s) realizada(s) no site da promoção durante o período de participação até o término do período de divulgação do contemplado, sendo que, ao contemplado, poderá ser solicitado após a apuração, a apresentação à empresa promotora do(s) referido(s) documento(s), dentro do período de participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação. Nessa hipótese, o valor integral do prêmio será recolhido aos cofres da União, como prêmio prescrito.

3.0 – ATRIBUIÇÃO DE NÚMEROS DA SORTE

3.1 – Em 01/09/2018 serão emitidas 01 (uma) série em toda promoção, contendo 10.000 (dez mil) de números da sorte de “0.000” (zero) a “9.999” (nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com o período de participação cumulativo exposto na tabela abaixo:

Período de Participação Sorteio
00h00 do dia 01/09/2018 (horário de Brasília) até às 23h59 de 16/12/2018 - Sorteio 19/12/2018

3.2 – Os números da sorte serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equivalente.

3.3 - Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeito de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

3.4 - Caso tenham sido gerados números da sorte que atinjam o montante total possível, conforme indicado no item 6.2, a participação na promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos números da sorte.

4.0 – FORMA DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL

4.1 - Serão distribuídos 05 (cinco) prêmios, conforme o resultado da Loteria Federal:

4.1.1 - Será considerado contemplado do 1º prêmio, o “Número da Sorte” composto por 04 (quatro) algarismos subsequentes que compõem o número de ordem formado pela unidade final do 1º ao 4º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo abaixo:

Exemplo:
1o prêmio 1 2 7 4 5
2º prêmio 0 5 4 3 7
3º prêmio 1 3 5 7 6
4º prêmio 0 2 3 2 9
5º prêmio 1 5 4 5 8

Exemplo do Número da Sorte contemplado: 5769

4.1.2 - Na eventualidade do número de ordem sorteado não ter sido atribuído, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente.

4.2 - Caso tenham sido gerados números da sorte que atinjam o montante total possível, conforme indicado no item 3.1, a participação na Promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos números da sorte.

5.0 – PREMIAÇÃO

5.1 - Serão distribuídos 05 (cinco) prêmios em toda promoção, conforme descrição abaixo:

01 (uma) prancha de surf original (Shortboard Rip Curl, DFK, 5”11”, PU, Pintada, FCS II Premium) autografada pelo primeiro brasileiro campeão mundial de surf, Gabriel Medina.

5.2 - Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

6.0 – EXIBIÇÃO E AQUISIÇÃO DOS PRÊMIOS

A imagem ilustrativa do prêmio será exibida ao público por meio do site www.ripcurl.com.br e nas peças promocionais da campanha. A empresa promotora compromete-se a adquirir o prêmio através de nota fiscal, declaração de propriedade ou contrato em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

7.0 – ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1 - O prêmio a ser distribuído destina-se ao titular do número da sorte contemplado, assegurando a sua participação.

7.2 - O prêmio é impessoal e intransferível e será entregue no domicílio do contemplado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da extração para recolher a assinatura do recibo de entrega do prêmio, em até 03 (três) tentativas, de acordo com o artigo 5º do Decreto 70.951/72.

7.3 - O prêmio distribuído será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

7.4 - O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia autenticada do seu RG, CPF e nota fiscal adquirida no ato da participação. Sendo que, após apresentação dos documentos exigidos, o contemplado deverá assinar um recibo de quitação de entrega do prêmio, conforme modelo em anexo, o qual, de posse da empresa promotora, constituirá prova de entrega do prêmio. Na qual, o recibo de entrega do prêmio será mantido sob a guarda da empresa promotora pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da promoção.

7.5 - A responsabilidade da empresa promotora com o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

8.0 – PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

9.0 – DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

9.1 - O resultado da promoção será divulgado em até 07 (sete) dias úteis após o sorteio no site www.ripcurl.com.br, na página oficial da Rip Curl nas redes sociais.

9.2 - O contemplado será comunicado no prazo de até 10 (dez) dias pela empresa promotora através de telefonema ao contemplado.

10.0 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS

O participante contemplado licencia, desde já, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a empresa promotora, para uso exclusivo na divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

11.0 - DESCLASSIFICAÇÃO

11.1 - Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

11.2 - Serão desclassificadas desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento.

11.3 - O contemplado porventura desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

12.0 - IMPOSTO DE RENDA

Conforme a Lei nº 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95 e alterada pela Lei nº 11.196/05, art. 70, a empresa recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre o valor de mercado do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código 0916.

13.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - Não poderão participar da promoção sócios, diretores, administradores, fornecedores e empregados da empresa promotora, bem como funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços na promoção “Rip Curl e Gabriel Medina te colocam numa onda de prêmios nesse verão!”.

13.1.1 - O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da verificação do contemplado na apuração.

13.2 - O regulamento completo encontra-se no site www.ripcurl.com.br.

13.3 - A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidos neste regulamento.

13.4 - O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.ripcurl.com.br. Para as demais matérias de divulgação, a empresa promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de autorização CAIXA no referido site.

13.5 - As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da empresa promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da REPCO/CAIXA. No silêncio injustificado da empresa promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

13.6 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

13.7 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 1-6934/2018 expedido pela REPCO/CAIXA.

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